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Definir os fluxos de procedimentos para recebimento, processamento, análise e tratamento das demandas oriundas dos Relatórios de Análise de Risco de Acidentes de Trânsito emitidos pelas Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020.
REVOGADO(A)
Dá publicidade à Nota Técnica relativa a gestão administrativa, características e gerenciamento de decisões sobre o FUMCAD.
Altera a composição da Comissão constituída com o objetivo de promover a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
Prorroga os prazos de vigência das parcerias celebradas pela SMADS com fundamento no estado de calamidade pública, bem como dos aditamentos de capacidade de serviços firmados com a mesma justificativa.
Constitui Comissão Especial de Licitação sob a modalidade de concorrência, para a seleção de proposta mais vantajosa para a celebração de contrato de concessão administrativa, compreendendo implantação, operação e manutenção de centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica.
ALTERADO
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